Acórdão nº 114589 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 2013

Data16 Outubro 2013
Número do processo114589

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 24.9.2013

Partes

Recte.(s) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

pacte.(S) : Valter de Jesus Conde

recdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica

Indexa��o

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: PROVIMENTO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, DECORRÊNCIA, DESCABIMENTO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-205 DIVULG 15-10-2013 PUBLIC 16-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(LIBERDADE PROVISÓRIA)

HC 97256 (TP)

(PRISÃO CAUTELAR)

HC 107796 (1ªT), HC 94872 (2ªT), HC 107430 (1ªT)

(CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS)

HC 112642 (2ªT), HC 106474 (1ªT), HC 108314 (1ªT), HC 103460 (1ªT), HC 106816 (2ªT), HC 102354 (2ªT)

Número de páginas: 13

Análise: 29/10/2013, TIA

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