Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013

• Número do processo: 470
• Data: 10 Outubro 2013

Desi��o

O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente).

Em seguida, o julgamento foi suspenso.

Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki.

Plenário, 14.08.2013.

Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, com as correções dos erros materiais apontados no voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), com o esclarecimento de que não houve qualquer omissão no acórdão com relação ao art. 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Plenário, 22.08.2013.

Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha.

Presidência do Ministro Joaquim Barbosa.

Plenário, 04.09.2013.

Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha.

Presidência do Ministro Joaquim Barbosa.

Plenário, 05.09.2013

Partes

Embte.(s) : Ramon Hollerbach Cardoso

adv.(a/S) : Hermes Vilchez Guerrero

embdo.(a/S) : Ministerio Publico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador Geral da RepÚblica

Indexa��o

- DESCABIMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FUNDAMENTO, EXISTÊNCIA, PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ATRIBUIÇÃO, MINISTRO RELATOR, ACÓRDÃO RECORRIDO, SUBMISSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JULGAMENTO, CONFIGURAÇÃO

COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL, HIPÓTESE, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, MOMENTO ANTERIOR.

DESCARACTERIZAÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE, DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, VOTO, FUNDAMENTO, POSSIBILIDADE, ENTENDIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO

INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, CONFIGURAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPOSSIBILIDADE, DESMEMBRAMENTO, AÇÃO PENAL, VERIFICAÇÃO, DIFERENÇA, SITUAÇÃO JURÍDICA, ACUSADO.

DESCARACTERIZAÇÃO, CONTRADIÇÃO, DECORRÊNCIA

METODOLOGIA, JULGAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, INVOCAÇÃO, FUNDAMENTO, VOTO VENCIDO.

INEXISTÊNCIA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, CONSIDERAÇÃO, VOTO, MINISTRO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, REALIZAÇÃO, DOSIMETRIA DA PENA

- OBITER DICTUM, MIN.

ROBERTO BARROSO: NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA, INSUFICIÊNCIA, DIREITO PENAL, FINALIDADE, MUDANÇA, COSTUMES.

NECESSIDADE, MUDANÇA, ÂMBITO, VIDA PRIVADA

- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN.

LUIZ FUX: POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAMENTO, INTERESSE GERAL.

CESSAÇÃO, COMPETÊNCIA, INCAPACIDADE, SUPERVENIÊNCIA, EXCEPCIONALIDADE.

ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO JUDICIAL, COMPETÊNCIA, ESCOLHA, METODOLOGIA

JULGAMENTO

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: INCOMPETÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, ACUSADO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, FORO PRIVILEGIADO, POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, INCOMPETÊNCIA, QUALQUER MOMENTO, FUNDAMENTO, COMPETÊNCIA ABSOLUTA

NECESSIDADE, SEDE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROFERIMENTO, VOTO, MINISTRO REVISOR, MOMENTO POSTERIOR, PROFERIMENTO, VOTO, MINISTRO RELATOR, FUNDAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CONTINUIDADE, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL.

IMPOSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, VOTO

FINALIDADE, COMPOSIÇÃO, ACÓRDÃO

- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN.

CELSO DE MELLO: POSSIBILIDADE, ADESÃO, FUNDAMENTAÇÃO, VOTO, MINISTRO, DECORRÊNCIA, LEGITIMIDADE, UTILIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM

- VOTO VENCIDO, MIN.

RICARDO LEWANDOWSKI: ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA, BANCO DO BRASIL (BB), INSUFICIÊNCIA, PROVA.

AUMENTO, PENA-BASE, CORRUPÇÃO ATIVA, PARLAMENTAR, ACOMPANHAMENTO, FUNDAMENTO, VOTO

MINISTRO.

ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO.

INSUFICIÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FINALIDADE, JUSTIFICATIVA, AUMENTO, CASO CONCRETO, PENA-BASE, CRIME, QUADRILHA.

OCORRÊNCIA, DESPROPORCIONALIDADE, COMPARAÇÃO, CRIME

CORRUPÇÃO ATIVA, CRIME, PECULATO, CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

- VOTO VENCIDO, MIN.

TEORI ZAVASCKI: APLICAÇÃO, CASO CONCRETO, ENTENDIMENTO, PLENÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HIPÓTESE, IDENTIDADE, SITUAÇÃO, RÉU, DIFERENÇA, TRATAMENTO JURÍDICO, ACÓRDÃO

RECORRIDO.

VERIFICAÇÃO, INEXISTÊNCIA, COERÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, FIXAÇÃO, PENA-BASE, CRIME, QUADRILHA.

CONSTATAÇÃO, DIFERENÇA, VALORAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, CRIME, PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA.

NECESSIDADE, RECÁLCULO, PENA-BASE, CRIME, QUADRILHA

OBJETIVO, MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, AUMENTO, PENA-BASE

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-200 DIVULG 09-10-2013 PUBLIC 10-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(NOTAS TAQUIGRÁFICAS, REVISÃO, CANCELAMENTO)

RE 223904 (2ªT), RE 406432 AgR-ED-AgR (2ªT), RMS 27920 ED (2ªT), RE 592905 ED (TP), Inq 2424 ED (TP), AP 552 PetA-ED (TP)

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRADIÇÃO, VOTO VENCEDOR, VOTO VENCIDO)

Ext 662 ED (TP)

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITOS INFRINGENTES)

AI 153147 AGR-ED (1ªT), RE 177599 ED (1ªT), RTJ 191/694, RTJ 134/1296, RTJ 134/836

(MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM")

RE 172292 (2ªT), AI 734689 AgR (2ªT), AI 825520 AgR-ED (2ªT), AI 738982 AgR (2ªT), ARE 657355 AgR (1ªT), AI 813692 AgR (2ªT), RE 585932 AgR (2ªT), HC 51513 (2ªT)

(BASE EMPÍRICA, ELEVAÇÃO, PENA-BASE)

HC 69141 (1ªT), HC 74951 (1ªT), HC 82601 (2ªT)

- Decisões monocráticas citadas

(MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM)

MS 28677 MC, MS 28989 MC

- Veja AP 512 do STF

Número de páginas: 142

Análise: 03/02/2014, RAF