Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013

• Número do processo: 470
• Data: 10 Outubro 2013

Desi��o

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração e a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento.

Por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados.

Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente).

Em seguida, o julgamento foi suspenso.

Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki.

Plenário, 14.08.2013.

Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente).

Acolhida a proposta de correção de erro material, tal como apontado no voto do Relator.

Ausente, neste julgamento, o Ministro Luiz Fux.

Plenário, 21.08.2013.

Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha.

Presidência do Ministro Joaquim Barbosa.

Plenário, 04.09.2013.

Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha.

Presidência do Ministro Joaquim Barbosa.

Plenário, 05.09.2013

Partes

Embte.(s) : Jose Roberto Salgado

adv.(a/S) : MÁrcio Thomaz Bastos

embdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica

Indexa��o

- VIDE EMENTA

- OBITER DICTUM, MIN.

ROBERTO BARROSO: NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA, INSUFICIÊNCIA, DIREITO PENAL, FINALIDADE, MUDANÇA, COSTUMES.

NECESSIDADE, MUDANÇA, ÂMBITO, VIDA PRIVADA

- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN.

LUIZ FUX: POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAMENTO, INTERESSE GERAL, INTERESSE, PROCESSO, DESCABIMENTO, CONSIDERAÇÃO, VONTADE, PARTE PROCESSUAL.

ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO JUDICIAL, COMPETÊNCIA, ESCOLHA, METODOLOGIA

JULGAMENTO

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: INCOMPETÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, ACUSADO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, FORO PRIVILEGIADO, POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, INCOMPETÊNCIA, QUALQUER MOMENTO, FUNDAMENTO, COMPETÊNCIA ABSOLUTA

NECESSIDADE, SEDE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROFERIMENTO, VOTO, MINISTRO REVISOR, MOMENTO POSTERIOR, PROFERIMENTO, VOTO, MINISTRO RELATOR, FUNDAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CONTINUIDADE, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL.

IMPOSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, VOTO

FINALIDADE, COMPOSIÇÃO, ACÓRDÃO

- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN.

CELSO DE MELLO: POSSIBILIDADE, ADESÃO, FUNDAMENTAÇÃO, VOTO, MINISTRO, DECORRÊNCIA, LEGITIMIDADE, UTILIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM

- VOTO VENCIDO, MIN.

TEORI ZAVASCKI: ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RETIFICAÇÃO, VOTO.

APLICAÇÃO, CASO CONCRETO, ENTENDIMENTO, PLENÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORREÇÃO, CONTRADIÇÃO

DIFERENÇA, TRATAMENTO JURÍDICO, HIPÓTESE, IGUALDADE, SITUAÇÃO, RÉU.

INEXISTÊNCIA, COERÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, FIXAÇÃO, PENA-BASE, CRIME, QUADRILHA, DECORRÊNCIA, DIFERENÇA, VALORAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL.

NECESSIDADE, RECÁLCULO, PENA-BASE, CRIME

QUADRILHA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, AUMENTO, PENA-BASE

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-200 DIVULG 09-10-2013 PUBLIC 10-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(NOTAS TAQUIGRÁFICAS, REVISÃO, CANCELAMENTO)

RE 223904 (2ªT), RE 592905 (TP), RE 406432 AgR (2ªT), RMS 27920 ED (2ªT), Inq 2424 ED (TP), AP 552 PetA-ED (TP)

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRADIÇÃO, VOTO VENCEDOR, VOTO VENCIDO)

Ext 662 ED (TP)

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITOS INFRINGENTES)

AI 153147 AGR-ED (1ªT), RE 177599 ED (1ªT), RTJ 191/694, RTJ 134/1296, RTJ 134/836

(MOTIVAÇÃO, "PER RELATIONEM")

RE 172292 (2ªT), AI 734689 AgR (2ªT), AI 825520 AgR-ED (2ªT), AI 738982 AgR (2ªT), ARE 657355 AgR (1ªT), AI 813692 AgR (2ªT), RE 585932 AgR (2ªT), HC 54513 (2ªT)

(PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, CORRÉU, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL)

HC 108858 (2ªT)

(CASO CONCRETO, PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL)

HC 74951 (1ªT), HC 82601 (2ªT), HC 69141 (1ªT)

- Veja AP 512 do STF

Número de páginas: 135

Análise: 23/01/2014, JOS