Acórdão nº 761705 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2013

• Data: 26 Setembro 2013
• Número do processo: 761705

Desi��o

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 03.09.2013

Partes

Agte.(s) : Alberto JosÉ do Nascimento

adv.(a/S) : Adilson Paodjuenas

agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico do Estado de SÃo Paulo

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de JustiÇa do Estado de SÃo Paulo

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-189 DIVULG 25-09-2013 PUBLIC 26-09-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(OFENSA, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO)

AI 803138 AgR (2ªT), ARE 726706 AgR (2ªT)

Número de páginas: 6

Análise: 02/10/2013, MAR