Acórdão nº 112593 de Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2013

• Número do processo: 112593
• Data: 20 Setembro 2013

Desi��o

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora, com as ressalvas do Senhor Ministro Marco Aurélio quanto ao primeiro fundamento.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 3.9.2013

Partes

Pacte.(s) : Gerd Dinstuhler

impte.(S) : Gerd Dinstuhler

adv.(a/S) : Andre Eduardo Silva e Outro(a/S)

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- VIDE EMENTA

- RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN.

MARCO AURÉLIO: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, PROLAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, AMEAÇA INDIRETA, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-185 DIVULG 19-09-2013 PUBLIC 20-09-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(REEXAME, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, RESP)

AI 724135 AgR (2ªT), HC 112130 (2ªT), HC 99174

(RECURSO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO ATACADA)

AI 838931 ED (1ªT), ARE 728826 AgR (2ªT)

- Veja REsp 45531 AgRg do STJ

Número de páginas: 11

Análise: 02/10/2013, AND