Acórdão nº 31975 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 2013

• Data: 24 Outubro 2013
• Número do processo: 31975

Desi��o

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem e julgou prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.09.2013

Partes

Impte.(s) : SÉrgio Vitorino Cardoso

adv.(a/S) : Carlos Henrique Santos de Carvalho e Outro(a/S)

impdo.(a/S) : Tribunal de Contas da UniÃo

adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo

Indexa��o

- DESCABIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, PLANTÃO, MÉDICO, NATUREZA JURÍDICA, REMUNERAÇÃO, FUNDAMENTO, TRANSITORIEDADE

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-211 DIVULG 23-10-2013 PUBLIC 24-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(RESTITUIÇÃO DE VALORES, DISPENSA, REQUISITOS)

MS 25641 (TP), RE 613367 AgR (1ªT)

- Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais

STJ: AREsp 20081 AgR, REsp 1195325

Número de páginas: 12

Análise: 07/11/2013, GOD

Revisão: 18/11/2013, SER