Acórdão nº 740322 de Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2013

• Número do processo: 740322
• Data: 26 Setembro 2013

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 10.9.2013

Partes

Agte.(s) : Estado de GoiÁs

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de GoiÁs

agdo.(a/S) : Raimundo Gomes de Alencar

adv.(a/S) : Rosangela GonÇalez e Outro(a/S)

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-189 DIVULG 25-09-2013 PUBLIC 26-09-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PROVENTOS INTEGRAIS)

AI 767931 AgR (2ªT), ARE 683686 AgR (2ªT)

(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)

ARE 729761 AgR (2ªT), ARE 640303 AgR (2ªT), AI 786328 AgR (1ªT), ARE 637508 AgR (2ªT)

(INOVAÇÃO RECURSAL)

AI 624337 AgR (1ªT)

Número de páginas: 11

Análise: 02/10/2013, BRU