Acórdão nº 4075 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 2013

Data11 Outubro 2013
Número do processo4075

Desi��o

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes e, ocasionalmente, o Ministro Joaquim Barbosa.

Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente).

Plenário, 19.09.2013

Partes

Agte.(s) : Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - Iara

adv.(a/S) : Shirley Rodrigues Ramos

agdo.(a/S) : Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da PresidÊncia da RepÚblica

adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-202 DIVULG 10-10-2013 PUBLIC 11-10-2013

Observa��o

Número de páginas: 5

Análise: 29/10/2013, BRU

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT