Acórdão nº 734132 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2013

• Número do processo: 734132
• Data: 08 Novembro 2013

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 22.10.2013

Partes

Agte.(s) : Estado da Bahia

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado da Bahia

agdo.(a/S) : JosÉ Sampaio Cury

adv.(a/S) : DesirÉe BrandÃo Muller e Outro(a/S)

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-221 DIVULG 07-11-2013 PUBLIC 08-11-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)

AI 791292 QO-RG, ARE 721783 AgR (1ªT)

(SERVIDOR PÚBLICO)

ARE 734224 AgR (2ªT), ARE 725102 AgR (1ªT), ARE 731224 AgR (2ªT), ARE 698641 AgR (2ªT)

(INOVAÇÃO RECURSAL)

AI 624337 AgR (1ªT)

Número de páginas: 12

Análise: 21/11/2013, TIA