Acórdão nº 758337 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2013

• Número do processo: 758337
• Data: 25 Novembro 2013

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 29.10.2013

Partes

Agte.(s) : Petroleo Brasileiro S/a Petrobras

adv.(a/S) : FÁbio Rosas

adv.(a/S) : Cristina Cezar Bastianello

agdo.(a/S) : MunicÍpio de SÃo Paulo

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do MunicÍpio de SÃo Paulo

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(SÚMULA 279)

AI 710615 ED (1ªT)

Número de páginas: 9

Análise: 05/12/2013, TIA