Acórdão nº 117105 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 2013

Número do processo117105
Data03 Dezembro 2013

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, mas a concedeu, de ofício, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que concedia a ordem em maior extensão.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 29.10.2013

Partes

Pacte.(s) : Alexsandro Ventura do Nascimento

pacte.(S) : Emerson do Nascimento

pacte.(S) : Rodrigo de Jesus Santos

impte.(S) : Alberto Zacharias Toron e Outro(a/S)

coator(a/S)(Es) : Relatora do Hc Nº 265938 do Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- POSSIBILIDADE, JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, DIVERSIDADE, PRISÃO

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: DESCARACTERIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, HABEAS CORPUS, DECORRÊNCIA, SUPERVENIÊNCIA, JULGAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, HIPÓTESE, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO LIMINAR, MINISTRO RELATOR.

DESCABIMENTO, INDICAÇÃO, POSSIBILIDADE

JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, DIVERSIDADE, PRISÃO, FUNDAMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO, HABEAS CORPUS, AÇÃO DÚPLICE

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-237 DIVULG 02-12-2013 PUBLIC 03-12-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

( ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE, QUADRO PROCESSUAL, PREJUDICIALIDADE, "HABEAS CORPUS")

HC 82056 QO (2ªT)

(LIBERDADE PROVISÓRIA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES)

HC 104339 (TP)

(PRISÃO CAUTELAR, FUNDAMENTAÇÃO, ELEMENTOS CONCRETOS)

HC 100184 (1ªT), HC 98673 (2ªT), HC 99043 (2ªT)

- Decisões monocráticas citadas

(ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE, QUADRO PROCESSUAL, PREJUDICIALIDADE, "HABEAS CORPUS")

HC 104484, HC 104591, HC 104656, HC 101986

Número de páginas: 16

Análise: 10/12/2013, GOD

Revisão: 05/02/2014, SER

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