Acórdão nº 31045 de Primeira Turma, 22 de Octubre de 2013

• Número do processo: 31045
• Data: 22 Outubro 2013

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Roberto Barroso.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 8.10.2013

Partes

Agte.(s) : Aguinaldo Ernestino de Oliveira e Outro(a/S)

adv.(a/S) : Alexandre Augusto Santos de Vasconcelos

agdo.(a/S) : UniÃo

adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-209 DIVULG 21-10-2013 PUBLIC 22-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(MS, REVISÃO, CONCESSÃO DE ANISTIA)

RMS 31042 (1ªT), RMS 31181 AgR (2ªT), RMS 31059 AgR (1ªT), RMS 31027 ED (1ªT), RMS 31570 AgR (2ªT)

(COMPETÊNCIA, RELATOR, DECISÃO MONOCRÁTICA, RMS)

RMS 23691 AgR (2ªT)

(ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRAZO DECADENCIAL, REVISÃO, ATO ADMINISTRATIVO)

RMS 30973 (1ªT)

Número de páginas: 12

Análise: 07/11/2013, JOS

Revisão: 21/11/2013, IVA