Acórdão nº 117737 de Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2013

Número do processo117737
Data04 Novembro 2013

Desi��o

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 15.10.2013

Partes

Pacte.(s) : Lauro Martins

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- DIFERENÇA, REINCIDÊNCIA, MAUS ANTECEDENTES.

IMPOSSIBILIDADE, INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO, PROCESSO PENAL EM CURSO, CARACTERIZAÇÃO, MAUS ANTECEDENTES, OFENSA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(MAUS ANTECEDENTES, INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO)

HC 97665 (2ªT), HC 112449 (2ªT)

(HC, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, REEXAME, FATO, PROVA)

HC 101209 (2ªT)

Número de páginas: 11

Análise: 12/11/2013, RPC

Revisão: 14/11/2013, SER

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