Acórdão nº 681780 de Primeira Turma, 22 de Octubre de 2013

• Data: 22 Outubro 2013
• Número do processo: 681780

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 27.8.2013

Partes

Agte.(s) : UniÃo

adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo

agdo.(a/S) : Álvaro da Natividade JÚnior

adv.(a/S) : JosÉ Martins Leite Cavalcante e Outro(a/S)

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-209 DIVULG 21-10-2013 PUBLIC 22-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(SERVIDOR PÚBLICO, REMOÇÃO)

RE 436451 ED (1ªT), RE 549095 AgR (2ªT)

Número de páginas: 11

Análise: 07/11/2013, MAR