Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013

• Número do processo: 470
• Data: 10 Outubro 2013

Desi��o

O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto.

Em seguida, o julgamento foi suspenso.

Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki.

Plenário, 14.08.2013.

Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Plenário, 29.08.2013.

Decisão: Ante o reajuste do voto do Ministro Teori Zavascki, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Teori Zavascki.

Presidência do Ministro Joaquim Barbosa.

Plenário, 04.09.2013

Partes

Embte.(s) : JosÉ Dirceu de Oliveira e Silva

adv.(a/S) : JosÉ Luis Mendes de Oliveira Lima

embdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica

Indexa��o

- DESCABIMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FUNDAMENTO, EXISTÊNCIA, PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ATRIBUIÇÃO, MINISTRO RELATOR, ACÓRDÃO RECORRIDO, SUBMISSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JULGAMENTO, CONFIGURAÇÃO

COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL, HIPÓTESE, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, MOMENTO ANTERIOR.

DESCARACTERIZAÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE, DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, VOTO, FUNDAMENTO, POSSIBILIDADE, ENTENDIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO

INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, CONFIGURAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPOSSIBILIDADE, DESMEMBRAMENTO, AÇÃO PENAL, VERIFICAÇÃO, DIFERENÇA, SITUAÇÃO JURÍDICA, ACUSADO.

DESCARACTERIZAÇÃO, CONTRADIÇÃO, DECORRÊNCIA

METODOLOGIA, JULGAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, INVOCAÇÃO, FUNDAMENTO, VOTO VENCIDO.

INEXISTÊNCIA, NULIDADE, VOTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, REALIZAÇÃO, DOSIMETRIA DA PENA.

INAPLICABILIDADE, CASO CONCRETO, NORMA, PREDOMINÂNCIA, CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA, MOMENTO

FIXAÇÃO DE PENA, FUNDAMENTO, RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, NORMA, HIPÓTESE, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, FUNDAMENTO, CONFIGURAÇÃO, CARÁTER SUBJETIVO, TOTALIDADE, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, CASO CONCRETO.

INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO

DECORRÊNCIA, RECONHECIMENTO, CONCURSO MATERIAL, CORRUPÇÃO ATIVA, QUADRILHA, FUNDAMENTO, EXISTÊNCIA, DIVERSIDADE, CONDUTA CRIMINOSA, QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA.

CONFIGURAÇÃO, DOLO, QUADRILHA, ESTABILIDADE, PERMANÊNCIA, ASSOCIAÇÃO, OBJETIVO, COMETIMENTO

CRIME.

CONFIGURAÇÃO, DOLO, CORRUPÇÃO ATIVA, PAGAMENTO, VANTAGEM INDEVIDA, FINALIDADE, INFLUÊNCIA, ATIVIDADE PARLAMENTAR.

INAPLICABILIDADE, NORMA, CONCURSO FORMAL, HIPÓTESE, UNIDADE DE DESÍGNIOS.

EXISTÊNCIA, DIFERENÇA, UNIDADE DE DESÍGNIOS, DESÍGNIOS

AUTÔNOMOS.

PERTINÊNCIA, INSTITUTO JURÍDICO, UNIDADE DE DESÍGNIOS, HIPÓTESE, COAUTORIA.

PERTINÊNCIA, INSTITUTO JURÍDICO, DESÍGNIOS AUTÔNOMOS, HIPÓTESE, UNICIDADE, CRIMINOSO, PLURALIDADE, CRIME

- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN.

LUIZ FUX: POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAMENTO, INTERESSE GERAL, INTERESSE, PROCESSO, DESCABIMENTO, CONSIDERAÇÃO, VONTADE, PARTE PROCESSUAL.

ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO JUDICIAL, ESCOLHA, METODOLOGIA, JULGAMENTO

- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN.

CELSO DE MELLO: POSSIBILIDADE, ADESÃO, FUNDAMENTAÇÃO, VOTO, MINISTRO, DECORRÊNCIA, LEGITIMIDADE, UTILIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM.

COMPATIBILIDADE, CRIME, QUADRILHA, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO

ATIVIDADE

- OBITER DICTUM, MIN.

ROBERTO BARROSO: NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA, INSUFICIÊNCIA, DIREITO PENAL, FINALIDADE, MUDANÇA, COSTUMES.

NECESSIDADE, MUDANÇA, ÂMBITO, VIDA PRIVADA

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: INCOMPETÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, ACUSADO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, FORO PRIVILEGIADO, POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, INCOMPETÊNCIA, QUALQUER MOMENTO, FUNDAMENTO, COMPETÊNCIA ABSOLUTA

NECESSIDADE, SEDE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROFERIMENTO, VOTO, MINISTRO REVISOR, MOMENTO POSTERIOR, PROFERIMENTO, VOTO, MINISTRO RELATOR, FUNDAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CONTINUIDADE, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL.

DESCABIMENTO, DIFERENÇA, AUMENTO, PENA-BASE

CRIME, QUADRILHA, CRIME, CORRUPÇÃO ATIVA, FUNDAMENTO, IDENTIDADE, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL

- VOTO VENCIDO, MIN.

DIAS TOFFOLI: CONFIGURAÇÃO, CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, DECORRÊNCIA, OCORRÊNCIA, BIS IN IDEM, FIXAÇÃO DE PENA, MOTIVO, CONSIDERAÇÃO, POSIÇÃO, LIDERANÇA, RÉU, FINALIDADE, RECONHECIMENTO, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL

FINALIDADE, RECONHECIMENTO, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

- VOTO VENCIDO, MIN.

RICARDO LEWANDOWSKI: CARACTERIZAÇÃO, NORMA, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, ÂMBITO, TRIBUNAL, NORMA, COMPETÊNCIA RELATIVA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, COMPETÊNCIA, HIPÓTESE, VÍCIO, INEXISTÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

FUNDAMENTO, ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, JULGAMENTO.

ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, FINALIDADE, DECRETAÇÃO, NULIDADE, ÂMBITO, PROCESSO PENAL.

OCORRÊNCIA, ERRO MATERIAL, DATA, FALECIMENTO, PRESIDENTE

PARTIDO POLÍTICO.

IRRELEVÂNCIA, ERRO MATERIAL, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, LEI PENAL, DECORRÊNCIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL MAIS RÍGIDA, HIPÓTESE, CRIME CONTINUADO.

POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, DIVERSIDADE, LEI, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, FUNDAMENTO

DIVERSIDADE, MOMENTO, CONSUMAÇÃO, INEXISTÊNCIA, BILATERALIDADE.

CARACTERIZAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CRIME FORMAL

- VOTO VENCIDO, MIN.

TEORI ZAVASCKI: ENTENDIMENTO, PLENÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORREÇÃO, CONTRADIÇÃO, DIFERENÇA, TRATAMENTO JURÍDICO, HIPÓTESE, IGUALDADE, SITUAÇÃO, RÉU.

INEXISTÊNCIA

COERÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, FIXAÇÃO, PENA-BASE, CRIME, QUADRILHA.

CONSTATAÇÃO, DIFERENÇA, VALORAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, CRIME, CORRUPÇÃO ATIVA.

NECESSIDADE, RECÁLCULO, PENA-BASE, CRIME, QUADRILHA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, AUMENTO

PENA-BASE

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-200 DIVULG 09-10-2013 PUBLIC 10-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(NOTAS TAQUIGRÁFICAS, REVISÃO, CANCELAMENTO)

RE 223904 (2ªT), RE 406432 AgR-ED-AgR (2ªT), RMS 27920 ED (2ªT), RE 592905 ED (TP), Inq 2424 ED (TP), AP 552 PetA-ED (TP)

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRADIÇÃO, VOTO VENCEDOR, VOTO VENCIDO)

Ext 662 ED (TP)

(MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM")

RE 172292 (2ªT), AI 734689 AgR (2ªT), AI 825520 AgR-ED (2ªT), AI 738982 AgR (2ªT), ARE 657355 AgR (1ªT), AI 813692 AgR (2ªT), RE 585932 AgR (2ªT), HC 54513 (2ªT)

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITOS INFRINGENTES)

MS 24527 ED (TP), AI 600506 AgR-ED (2ªT), RE 416571 AgR-ED-ED (2ªT), RE 207851 AgR-ED-ED-ED (2ªT), ARE 682471 AgR-ED (1ªT), RHC 101886 ED (2ªT), AI 855810 RG-ED (TP), AI 153174 AGR-ED (1ªT), AI 177599 ED (1ªT), RTJ 191/694, RTJ 134/1296, RTJ 134/836

(DOSIMETRIA DA PENA, PLURALIDADE DE CRIMES, IDÊNTICA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE)

HC 77122 (1ªT)

(CRIME DE QUADRILHA, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, ATIVIDADE)

HC 77175 (1ªT)

(PROCESSO PENAL, NULIDADE, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO)

HC 85155 (2ªT)

(PROCESSO PENAL, NULIDADE, DISTRIBUIÇÃO, TRIBUNAL)

RHC 117096 (2ªT)

(DOSIMETRIA DA PENA, "BIS IN IDEM")

HC 94692 (2ªT)

- Decisões monocráticas citadas

(MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM")

MS 28677 MC, MS 28989 MC

- Veja AP 512 do STF

Número de páginas: 110

Análise: 31/01/2014, GOD

Revisão: 12/03/2014, SER