Acórdão nº 608639 de Primeira Turma, 15 de Octubre de 2013

• Número do processo: 608639
• Data: 15 Outubro 2013

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Impedido o Senhor Ministro Luiz Fux.

Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 13.8.2013

Partes

Agte.(s) : Lojas Americanas S/A

adv.(a/S) : IlÍdio Benites de Oliveira Alves e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional

intdo.(a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(SUSPENÇÃO, EFICÁCIA)

RE 169740, RE 509832 AgR (2ªT)

Número de páginas: 13

Análise: 30/10/2013, TIA