Acórdão nº 550415 de Primeira Turma, 15 de Octubre de 2013

• Data: 15 Outubro 2013
• Número do processo: 550415

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Impedido o Senhor Ministro Luiz Fux.

Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 13.8.2013

Partes

Agte.(s) : Vallourec & Mannesmann Tubes - V & M do Brasil S/A

adv.(a/S) : Tulio Freitas do Egito Coelho e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(COMPETÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO)

RE 569056 (TP)

(FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)

RE 474995 AgR (1ªT), RE 523930 AgR (2ªT), AI 857957 AgR, AI 857489 AgR (2ªT), AI 744393 ED

(OFENSA REFLEXA)

AI 289724 AgR (2ªT)

Número de páginas: 12

Análise: 04/11/2013, TIA