Acórdão nº 116381 de 2ª Turma, 28 de Agosto de 2013

• Data: 28 Agosto 2013
• Número do processo: 116381

Desi��o

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Relatora.

Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Teori Zavascki. 2ª Turma, 13.08.2013

Partes

Recte.(s) : Francisco Carlos AraÚjo CrisÓstomo

adv.(a/S) : Angel Alberto Couto Napoli

recdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-168 DIVULG 27-08-2013 PUBLIC 28-08-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(ASSUNTO)

HC 83947 (2ªT), HC 111953 (1ªT), HC 108232 (2ªT)

- Veja HC 150608 do STJ

Número de páginas: 14

Análise: 20/09/2013, AND