Acórdão nº 706811 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2013

• Número do processo: 706811
• Data: 27 Agosto 2013

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 13.8.2013

Partes

Embte.(s) : Nayara Zetone Grespan

adv.(a/S) : Paulo Hoffman e Outro(S)

embdo.(a/S) : FundaÇÃo LusÍada

adv.(a/S) : Roseane de Carvalho Franzese e Outro(S)

Indexa��o

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA

INFRACONSTITUCIONAL, IMPOSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, MATRÍCULA, CURSO DE

MEDICINA, ANO LETIVO, MOMENTO POSTERIOR, DECORRÊNCIA, REPROVAÇÃO

DISCIPLINA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, CURRÍCULO, MOTIVO, VEDAÇÃO

CLÁUSULA CONTRATUAL, DEPENDÊNCIA, DISCIPLINA ESCOLAR, MATRÍCULA

MOMENTO ANTERIOR

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-167 DIVULG 26-08-2013 PUBLIC 27-08-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(OFENSA REFLEXA)

AI 745285 AgR (1ªT)

(RE, REEXAME, CLÁUSULA CONTRATUAL)

AI 666123 AgR (1ªT); AI 665871 AGR (2ªT)

Número de páginas: 10

Análise: 06/09/2013, MJC