Acórdão nº 850300 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2013

• Número do processo: 850300
• Data: 21 Agosto 2013

Desi��o

A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 6.8.2013

Partes

Embte.(s) : Esso Brasileira de PetrÓleo Ltda

adv.(a/S) : DÉcio Freire

embdo.(a/S) : Nilton Gava e Cia.

Ltda.

E Outro(a/S)

adv.(a/S) : Antonio Cordeiro de Souza

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-163 DIVULG 20-08-2013 PUBLIC 21-08-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(DECISÃO JUDICIAL, OMISSÃO, INEXISTÊNCIA)

RE 465739 AgR (1ªT)

(OFENSA REFLEXA)

AI 857597 AgR (2ªT), AI 843032 AgR (1ªT)

Número de páginas: 8

Análise: 09/09/2013, BMB