Acórdão nº 712780 de 2ª Turma, 20 de Agosto de 2013

Número do processo712780
Data20 Agosto 2013

Desi��o

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 06.08.2013

Partes

Agte.(s) : Universidade Federal de Santa Maria

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal

agdo.(a/S) : Maria de Lourdes dos Santos

adv.(a/S) : Diego dos Santos Difante

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-162 DIVULG 19-08-2013 PUBLIC 20-08-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, ÍNDICE, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

MS 25871 (TP)

- Decisões monocráticas citadas

(SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, ÍNDICE, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

RE 711137, RE 721983, RE 712779

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