Acórdão nº 731306 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2013

• Data: 21 Agosto 2013
• Número do processo: 731306

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 6.8.2013

Partes

Agte.(s) : Almir Paulo Werlang

agte.(S) : Marco Antonio Campos Pinheiro

agte.(S) : Marco Antonio FÁvaro

agte.(S) : Sergio Ramos de AraÚjo

adv.(a/S) : Jefferson Augusto de Paula e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico do Estado do ParanÁ

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de JustiÇa do Estado do ParanÁ

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-163 DIVULG 20-08-2013 PUBLIC 21-08-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO)

AI 812378 AgR (TP)

(RE, REEXAME, FATO, PROVA)

AI 854029 ED (1ªT)

- Decisão monocrática citada

(PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO)

AI 731924

Número de páginas: 10

Análise: 02/09/2013, MJC