Acórdão nº 115590 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 2013

• Data: 11 Setembro 2013
• Número do processo: 115590

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 20.8.2013

Partes

Pacte.(s) : Luiz Felipe Cardoso

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar

adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo

Indexa��o

(CRIMINAL)

- VIDE EMENTA

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: COMPETÊNCIA, JUSTIÇA MILITAR, JULGAMENTO, MILITAR,COMETIMENTO, CRIME, CONTRARIEDADE, MILITAR, ÂMBITO, LOCAL, ADMINISTRAÇÃO MILITAR

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-178 DIVULG 10-09-2013 PUBLIC 11-09-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA)

AI 559904 QO (1ªT), HC 101998 (1ªT), HC 104401 (2ªT)

(COMPETÊNCIA, JUSTIÇA MILITAR)

RE 122706

(COMPETÊNCIA, JUSTIÇA MILITAR, UXORICÍDIO)

HC 58883

- Veja Recurso em Sentido Estrito n. 000001079220127010101/RJ do STM

Número de páginas: 12

Análise: 02/10/2013, JOS

Revisão: 02/10/2013, SER