Acórdão nº 728050 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2013

• Data: 04 Setembro 2013
• Número do processo: 728050

Desi��o

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 20.08.2013

Partes

Agte.(s) : Companhia de Saneamento BÁsico do Estado de SÃo Paulo - Sabesp

adv.(a/S) : Osmar Mendes PaixÃo CÔrtes e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : ColÉgio Mare Nostrum Ltda

adv.(a/S) : Carlos GonÇalves Duarte

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-173 DIVULG 03-09-2013 PUBLIC 04-09-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, MANDADO DE SEGURANÇA, CONCESSÃO, REQUISITOS)

AI 800074 RG

Número de páginas: 5

Análise: 16/09/2013, BRU