Acórdão nº 114225 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 2013

• Data: 14 Agosto 2013
• Número do processo: 114225

Desi��o

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 25.6.2013

Partes

Pacte.(s) : Adriano JosÉ Almeida Ferreira

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-158 DIVULG 13-08-2013 PUBLIC 14-08-2013

Observa��o

Número de páginas: 7

Análise: 28/08/2013, BMB