Acórdão nº 110278 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 2013

Número do processo110278
Data15 Agosto 2013

Desi��o

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 25.6.2013

Partes

Pacte.(s) : Jorge Roberto da Silva

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-159 DIVULG 14-08-2013 PUBLIC 15-08-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(FALTA GRAVE, NULIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO)

HC 109536 (1ªT), RHC 109847 (1ªT), HC 112380 (1ªT)

(STF, COMPETÊNCIA, TAXATIVIDADE)

Pet 1738 AgR (TP)

(HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC)

HC 109956 (1ªT)

Número de páginas: 14

Análise: 16/09/2013, AND

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