Acórdão nº 767836 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2013

• Número do processo: 767836
• Data: 20 Novembro 2013

Desi��o

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 12.11.2013

Partes

Agte.(s) : Rubens de Morais Cabral

adv.(a/S) : Marcelo Feller e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico do Estado de SÃo Paulo

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de JustiÇa do Estado de SÃo Paulo

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-228 DIVULG 19-11-2013 PUBLIC 20-11-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(SUSPENSÃO DE PRAZO, COMPROVAÇÃO POSTERIOR)

AI 783642 AgR-ED-ED (2ªT), ARE 700475 AgR (2ªT)

(OFENSA REFLEXA)

ARE 642579 AgR (2ªT)

Número de páginas: 7

Análise: 04/12/2013, BRU