Acórdão nº 107855 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2013

• Data: 25 Novembro 2013
• Número do processo: 107855

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.11.2013

Partes

Agte.(s) : Wagageton Silva Vasconcelos

adv.(a/S) : Eduardo Banks dos Santos Pinheiro

agdo.(a/S) : Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- VIDE EMENTA

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: PROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL.

ENTENDIMENTO, CABIMENTO, HABEAS CORPUS, CASO CONCRETO, MOTIVO, EXISTÊNCIA, EFEITO SECUNDÁRIO, CONDENAÇÃO, DECORRÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, REINCIDÊNCIA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(HC, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE)

RHC 86011, HC 69854, HC 91106 (2ªT), HC 98361

Número de páginas: 9

Análise: 12/12/2013, TIA