Acórdão nº 116472 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2013

• Número do processo: 116472
• Data: 21 Novembro 2013

Desi��o

A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.11.2013

Partes

Pacte.(s) : Danilo Lemos do Nascimento

impte.(S) : Defensoria PÚblica do Estado de SÃo Paulo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de SÃo Paulo

coator(a/S)(Es) : Relator do Hc Nº 260570 do Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- EVOLUÇÃO, ENTENDIMENTO, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, RÉU PRESO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, AMEAÇA ATUAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, DECORRÊNCIA, EXPEDIÇÃO, MANDADO DE PRISÃO

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-229 DIVULG 20-11-2013 PUBLIC 21-11-2013

Observa��o

Número de páginas: 10

Análise: 02/12/2013, JOS

Revisão: 10/01/2014, SER