Acórdão nº 596 de Tribunal Pleno, 7 de Febrero de 2014

• Data: 07 Fevereiro 2014
• Número do processo: 596

Desição

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação para absolver o réu com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal.

Votou o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência.

Ausentes, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso e, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Plenário, 07.11.2013

Partes

Autor(a/s)(es) : Ministério PÚblico Eleitoral

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República

réu(É)(S) : José Benito Priante JÚnior

adv.(a/S) : Inocêncio MÁrtires Coêlho JÚnior e Outro(a/S)

adv.(a/S) : José Rollemberg Leite Neto

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-026 DIVULG 06-02-2014 PUBLIC 07-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DA JUSTIÇA ELEITORAL, DOLO)

HC 84758 (TP), Pet 4172 (TP)

Número de páginas: 16

Análise: 11/02/2014, IVA

Revisão: 13/02/2014, GOD