Acórdão nº 118626 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 2013

• Data: 02 Dezembro 2013
• Número do processo: 118626

Desi��o

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 26.11.2013

Partes

Recte.(s) : Marcio Alex de Assis Silva

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

recdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-236 DIVULG 29-11-2013 PUBLIC 02-12-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(REGIME, CUMPRIMENTO DA PENA)

RHC 94808 (1ªT), HC 96824 (1ªT), HC 100499 (1ªT)

Número de páginas: 12

Análise: 16/12/2013, TIA