Acórdão nº 771914 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2013

• Data: 04 Dezembro 2013
• Número do processo: 771914

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 19.11.2013

Partes

Agte.(s) : FundaÇÃo GetÚlio Vargas - Fgv

adv.(a/S) : DÉcio Freire e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : Ramon Rafael do Passo

adv.(a/S) : Ailton Vieira da Fonseca

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-238 DIVULG 03-12-2013 PUBLIC 04-12-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)

AI 842445 AgR (1ªT), AI 745285 AgR (1ªT)

(SÚMULA 279, SÚMULA 454)

AI 729793 AgR (1ªT), AI 832588 AgR (2ªT), ARE 715704 AgR (2ªT)

(INOVAÇÃO RECURSAL)

AI 624337 AgR (1ªT)

Número de páginas: 11

Análise: 18/12/2013, BRU