Acórdão nº 788613 de Primeira Turma, 6 de Marzo de 2014

• Data: 06 Março 2014
• Número do processo: 788613

Desição

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio.

Primeira Turma, 18.2.2014

Partes

Agte.(s) : Município de Capim Grosso

adv.(a/S) : Rafael Borges Santos e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : LÚcia de FÁtima Oliveira Silva

adv.(a/S) : Bruno TÍnel de Carvalho e Outro(a/S)

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-044 DIVULG 05-03-2014 PUBLIC 06-03-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(OFENSA REFLEXA)

AI 842445 AgR (1ªT), AI 745285 AgR (1ªT)

(SÚMULA 280)

ARE 770935 AgR (1ªT), ARE 784470 AgR (2ªT)

- Decisão monocrática citada

(SÚMULA 280)

ARE 774637

Número de páginas: 13

Análise: 07/03/2014, BRU