Acórdão nº 115998 de Primeira Turma, 26 de Febrero de 2014

• Número do processo: 115998
• Data: 26 Fevereiro 2014

Desição

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli.

Primeira Turma, 11.2.2014

Partes

Agte.(s) : Silvio Magalhaes Barros Ii

adv.(a/S) : José Buzato

agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-040 DIVULG 25-02-2014 PUBLIC 26-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(TRANCAMENTO, EXCEÇÃO)

HC 107412 (1ªT)

Número de páginas: 13

Análise: 27/02/2014, BRU