Acórdão nº 766943 de 2ª Turma, 21 de Febrero de 2014

• Data: 21 Fevereiro 2014
• Número do processo: 766943

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 11.02.2014

Partes

Agte.(s) : Eloy Mariano Melo da Silva

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Militar

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-036 DIVULG 20-02-2014 PUBLIC 21-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(REPERCUSSÃO GERAL, DEMONSTRAÇÃO FORMAL)

AI 692400 ED (TP), AI 703803 AgR (1ªT), AI 718395 ED (TP), AI 664567 QO (TP)

(OFENSA REFLEXA)

ARE 726706 AgR (2ªT)

(PREQUESTIONAMENTO)

AI 620677 AgR (1ªT), AI 730117 AgR (2ªT)

Número de páginas: 11

Análise: 25/02/2014, MAR