Acórdão nº 4593 de 2ª Turma, 26 de Febrero de 2014

• Data: 26 Fevereiro 2014
• Número do processo: 4593

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 11.02.2014

Partes

Agte.(s) : Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrissul

adv.(a/S) : MÁrcio Antonio Torres Filho e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : Carlos Minc Baumfeld

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-040 DIVULG 25-02-2014 PUBLIC 26-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE)

Pet 1249 AgR (2ªT), Inq 1660 QO (TP)

Número de páginas: 6

Análise: 27/02/2014, AUR