Acórdão nº 118380 de 2ª Turma, 14 de Febrero de 2014

• Número do processo: 118380
• Data: 14 Fevereiro 2014

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.02.2014

Partes

Recte.(s) : Wynand Johannes Harmse

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

recdo.(a/S) : Ministério PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-031 DIVULG 13-02-2014 PUBLIC 14-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(FOLHA DE ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA)

HC 70873 (TP), HC 103571 (2ªT), HC 103970 (1ªT), HC 107274 (1ªT)

Número de páginas: 10

Análise: 18/02/2014, TIA