Acórdão nº 118627 de Primeira Turma, 12 de Marzo de 2014

• Data: 12 Março 2014
• Número do processo: 118627

Desição

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, que o provia parcialmente.

Falaram: o Dr.

Marcos Crissiuma, pelo recorrente, e a Dra.

Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal.

Primeira Turma, 4.2.2014

Partes

Recte.(s) : Carlos Eduardo Monte Alvao de Oliveira

adv.(a/S) : Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma

recdo.(a/S) : Ministério PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República

Indexação

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Observação

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-048 DIVULG 11-03-2014 PUBLIC 12-03-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(ASSUNTO)

HC 111412 AgR (1ªT), RHC 114890 (1ªT), RHC 115983 (2ªT), RHC 116204 (2ªT)

(ASSUNTO)

HC 89958 (1ªT)

- Decisão monocrática citada

(ASSUNTO)

HC 116827 MC