Acórdão nº 760465 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 2014

• Data: 25 Fevereiro 2014
• Número do processo: 760465

Desição

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli.

Primeira Turma, 4.2.2014

Partes

Agte.(s) : Antonio Camilo Dutra

adv.(a/S) : José Caubi Arraes Bandeira Junior

agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-039 DIVULG 24-02-2014 PUBLIC 25-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(OFENSA REFLEXA)

AI 360265 AgR (2ªT), RE 664932 AgR (2ªT)

(CERCEAMENTO DE DEFESA)

AI 797581 AgR (1ªT), ARE 748371 RG

(FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA)

AI 791292 QO-RG, AI 797581 AgR (1ªT), AI 649400 AgR (2ªT)

Número de páginas: 11

Análise: 26/02/2014, MAR