Acórdão nº 29405 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 2014

• Número do processo: 29405
• Data: 27 Fevereiro 2014

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.02.2014

Partes

Agte.(s) : Rosinaldo Santos Wanderley

adv.(a/S) : Daniel Reis Wanderley

agdo.(a/S) : União

adv.(a/S) : Advogado-Geral da União

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-041 DIVULG 26-02-2014 PUBLIC 27-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA, PRESCRIÇÃO)

MS 23299 (1ªT), RMS 31494 (2ªT), RMS 30716 AgR (2ªT), RTJ 171/826

Número de páginas: 8

Análise: 28/02/2014, MAR