Acórdão nº 782417 de 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

Data19 Fevereiro 2014
Número do processo782417

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 04.02.2014

Partes

Agte.(s) : Bernard de Faria Teixeira

adv.(a/S) : Marcos Perrella e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Minas Gerais

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

intdo.(a/S) : Luciano Ramiro Machado Santos

Indexação

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, ALEGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PROVA EMPRESTADA, PROCESSO PENAL

Observação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(OFENSA REFLEXA)

ARE 726706 AgR (2ªT)

(SÚMULA 279)

AI 662918 AgR (2ªT)

Número de páginas: 10

Análise: 21/02/2014, TIA

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