Acórdão nº 0000900-82.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 2014

• Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz
• Data da Resolução: 25 de Febrero de 2014
• Emissor: Quarta Turma
• Tipo de Recurso: Apelação Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000900-82.2009.4.01.3304 (2009.33.04.000905-9)/BA

V O T O – R E V I S O R

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES (REVISOR):-

Feita a revisão no presente feito, nada tenho a acrescentar ao relatório de fl. 1.505.

Afigura-se, data venia, que não está a merecer reforma a v.

sentença apelada.

Verifica-se, da análise dos autos, que a materialidade e a autoria dos delitos pelos quais foi a acusada, ora apelante, condenada em primeiro grau de jurisdição restaram demonstradas nos autos, na forma do visualizado pelo MM. Juízo Federal a quo, ao proferir a v. sentença apelada (fls. 1.420/1.440), sobretudo às fls. 1.425/1.437, em face do que, com a licença de entendimento outro, é de se manter a sentença apelada.

Outrossim, também não merece reparos a v. sentença apelada, quanto a dosimetria da pena, tendo em vista ter sido observado in casu as disposições previstas no art. 59 e 68, ambos do Código Penal.

Não merece, assim, data venia, ser reformada a v. sentença apelada.

Faz-se necessário ainda mencionar...