Acórdão nº 70022493159 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2007
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Mesmo nos Embargos de Declaração com o fim de prequestionamento, devem ser observados os limites traçados pelo art. 535 do CPC.Embargos Declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70022493159, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 18/12/2007)Veja o conteúdo completo deste documento
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