Decisão Monocrática nº 2008/0262493-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Dezembro de 2008

Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Ator: CRISTINA VICTOR GARCIA

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0262493-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Dezembro de 2008

HABEAS CORPUS Nº 121.973 - SP (2008/0262493-1)

RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA ...

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