Acórdão nº 0045443-08.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014

• Magistrado Responsável: Desembargador Federal Souza Prudente
• Data da Resolução: 26 de Febrero de 2014
• Emissor: Quinta Turma
• Tipo de Recurso: Remessa Ex Officio

REEXAME NECESSÁRIO Nº 0045443-08.2011.4.01.3400/DF Processo na Origem: 454430820114013400 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

AUTOR: ARTHUR NUNES SIQUEIRA

DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RÉ: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI

REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA - DF

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial.

Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 26/02/2014.

Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE Relator

REEXAME NECESSÁRIO Nº 0045443-08.2011.4.01.3400/DF Processo na Origem: 454430820114013400

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

AUTOR: ARTHUR NUNES SIQUEIRA

DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RÉ: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI

REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA - DF

RELATÓRIO

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (RELATOR):

Cuida-se de remessa oficial da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da ação, no procedimento ordinário, ajuizada por Arthur Nunes Siqueira em desfavor da Fundação Universidade de Brasilia - FUB, confirmando o pedido de antecipação de tutela anteriormente deferida, julgou procedente o pedido autoral, “para condenar a Ré a efetivar a matrícula do autor no curso de Filosofia – Diurno, na Universidade de Brasília, para o qual foi aprovado em exame vestibular.”

Sem recurso voluntário, subiram os autos a este egrégio Tribunal por força da remessa oficial.

Este é o relatório.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 0045443-08.2011.4.01.3400/DF Processo na Origem: 454430820114013400

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

AUTOR: ARTHUR NUNES SIQUEIRA

DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

RÉ: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI

REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA - DF

VOTO

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (RELATOR):

Verifica-se, na espécie, que a sentença monocrática apreciou e decidiu a questão debatida com inegável acerto, assegurando ao autor, em observância ao princípio da razoabilidade, o direito à efetivação de sua matrícula no curso de Filosofia – Diurno, na Universidade de Brasília, independentemente do esgotamento do prazo previsto no calendário acadêmico da Instituição de Ensino Superior.

Na hipótese dos autos, o autor ajuizou a presente ação ordinária objetivando a efetivação de sua matrícula no curso superior...