Acórdão nº 70020940136 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 30 de Novembro de 2007
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Resumo
LATROCÍNIO. AUTORIA. PROVA. ELEMENTOS APURADOS EM INQUÉRITO JUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA.
Se, em princípio, inviável a sustentação de condenação criminal com base em prova colhida exclusivamente perante a autoridade policial, o mesmo já não se há de dizer quando, contundentes os elementos lá obtidos, no sentido de indicar o embargante como um dos autores do crime, as retratações que em juízo se produziram se mostraram pífias, claramente marcadas por sentimentos e propósitos outros, que não o de dizer a verdade, assim, em vez de produzir o efeito pretendido, só consolidando e transformando em certeza a impressão emergente do que veio com o inquérito policial.Embargos rejeitados. Votos vencidos. (Embargos Infringentes Nº 70020940136, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 30/11/2007)Veja o conteúdo completo deste documento
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