nº 2000.01.00.064234-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2004

Articulado como::

Resumo


PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO.

RECONHECIMENTO PELA RÉ DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 269, II, DO CPC.

I - Se na hipótese dos autos, a União Federal investiu os autores no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, admitindo, assim, a procedência do pedido inicial, aplica-se, na espécie, o disposto no art. 269, inciso II, do CPC.

II - Remessa oficial desprovida. Sentença confirmada.

Veja o conteúdo completo deste documento

Fragmento


nº 2000.01.00.064234-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2004

Assunto: Concursos Públicos

Autuado em: 20/5/2000 11:30:36

Processo Originário: 950000043-1/mg

REMESSA EX OFFICIO Nº 2000.01.00.064234-2/MG Processo na Origem: 9500000431

RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

AUTORES: MARCIO CHADID GUERRA E OUTRO (A)

ADVOGA...

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados




ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Bem vindo à vLex Brasil

Pesquisar na vLex

Para profissionais

Para sócios

Empresa