Decisões Monocráticas nº 118944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013

• Data: 14 Novembro 2013
• Número do processo: 118944

Trata-se de habeas corpus impetrado por Leonardo Monteiro Villarinho em favor de Claudia Maria Souto Maior contra conduta omissiva do Relator do HC 210.288/RJ, Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça.

O Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou a paciente às penas de 2 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, e de suspensão da habilitação pela prática do delito homicídio culposo na direção de veículo automotor, tipificado no art. 302 da Lei 9.503/ A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, Em 17.6.2011, a questão foi submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça no HC 210.288/RJ, tendo sido atribuída a Relatoria ao Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJRJ), que indeferiu o pedido de liminar em 27.6.2011.

No presente writ , alega o Impetrante constrangimento ilegal pela ausência de prestação jurisdicional, consubstanciada na demora do julgamento do HC 210.288/RJ pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, verifico que a Quinta Turma daquela Corte, em 05.11.2013, não conheceu do HC 210.288/RJ.

Desse modo, tendo em vista não mais subsistir o constrangimento ilegal apontado na inicial, fica evidente a perda de objeto do presente habeas corpus, razão por que o julgo prejudicado (RISTF, art. 21, IX).

Publique-se.

Arquivem-se.

Brasília, 14 de novembro de 2013.

Ministra Rosa Weber Relatora

Partes

Recte.(s) : Maria de FÁtima Campos dos Santos Oliveira e Outro(a/S)

adv.(a/S) : Roberto Mohamed Amin Junior e Outro(a/S)

recdo.(a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal

recte.(S) : JoÃo de Oliveira

adv.(a/S) : Carla Soares Vicente

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-228 DIVULG 19/11/2013 PUBLIC 20/11/2013

Observa��o

10/01/2014

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