Acórdão nº 71001490390 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 27 de Fevereiro de 2008
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Resumo
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE MAUS PAGADORES, DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO À RÉ POR PESSOA QUE UTILIZOU DOCUMENTOS FURTADOS DA AUTORA. DANO MORAL PURO, ¿IN RE IPSA¿, PORQUANTO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE (FLS. 13) QUE A CONSUMIDORA ADOTOU À ÉPOCA (PREVIAMENTE À INSCRIÇÃO) AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA PREVENIR A UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE LHE FORAM SUBTRAÍDOS. INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM EM PATAMAR UM POUCO ABAIXO DO USUALMENTE DEFERIDO PELAS TURMAS EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O PRINCIPAL CONDENATÓRIO. (Recurso Cível Nº 71001490390, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 27/02/2008)
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