nº 2005.01.00.005734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Março de 2005

Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz

Ator: Agostinho Pinto Carneiro / Paulo Magnus de Assis Moreira / Wilson Corradi Peragini

Demandado: Procurador da Republica em Minas Gerais

Tipo de Recurso: Hc

Articulado como::

Resumo

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. CONSISTÊNCIA.

1 - A extrema conseqüência da medida requerida é acatada em razão das peculiaridades do caso, no qual, a par da pequena monta dos prejuízos acaso advindos da conduta supostamente ilícita, a sua antigüidade assinala para a ocorrência da prescrição.

2 - Ordem concedida.

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Fragmento

nº 2005.01.00.005734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Março de 2005

Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual

Autuado em: 2/2/2005 17:06:20

Processo Originário: 20043800053556-...

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